Ex-secretária de Transportes de Niterói é condenada por improbidade administrativa

A Justiça condenou nesta terça-feira a ex-secretária de Transportes de Niterói por improbidade administrativa. Dayse Monassa, que atualmente é diretora de uma das empresas responsáveis pela implantação do Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí (CTR-Itaboraí), é acusada de ter desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2002, quando era diretora da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin). Daysse teve seus direitos políticos cassados por 8 anos e terá que ressarcir o município.
De acordo com a sentença da juíza Margaret de Olivaes, da 4ª Vara Cível de Niterói, apesar de possuir um setor jurídico, em abril de 2001, a então diretora da Clin teria firmado um contrato de prestação de serviço no valor de R$ 700 mil, dispensando licitação, com uma empresa de advocacia. Ao longo de dez meses, segundo a decisão judicial, ela teria repassado ao escritório mais de R$ 3 milhões, o que corresponde a 20% do valor das ações defendidas pelo escritório em nome da Clin.
No processo, Dayse alega que por "força de notificações fiscais do INSS que envolviam matéria tributária que não afeta ao seu departamento jurídico, teve de contratar o escritório, que seria especializado no assunto". Apesar disso, uma cópia da carteira funcional do advogado que defendeu a ex-secretária, João Luiz Pinto da Nóbrega, revela que ele era recém-formado. Ainda de acordo com o processo, ele só tirou a carteira da OAB, indispensável para atuar como advogado, um mês antes da contratação.
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