Reuniões vão discutir propostas que criam regras para edificações de saúde e alargamento de vias
A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta quarta-feira, dia 3 e na próxima terça-feira, dia 9, sempre às 19h30m, audiências públicas para debater com a sociedade os projetos de lei 183 e 144, respectivamente, ambas de autoria do poder executivo. As audiências serão presididas pela Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da Casa e tratam de mensagem que modificam leis anteriores.
A primeira audiência pública será sobre o projeto de lei enviado pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira, no final do ano passado, que pretende incentivar a construção de novas unidades de saúde no município e aumentar o gabarito das existentes. Já aprovada em primeira discussão, a mensagem também já obteve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde. “A audiência pública é um instrumento democrático para que a população possa conhecer os projetos que tramitam na Casa e tambem sugerir aos vereadores propostas que podem ou não ser transformadas em emendas”, explica o Presidente da Casa, Paulo Bagueira.
Já a segunda audiência pública, que acontece na terça-feira, dia 3, também às 19h30m, tem como objetivo discutir outra mensagem executiva do Prefeito Jorge Roberto Silveira enviada à Casa no final do ano passado. Nesta, a Prefeitura solicita à Câmara autorização para, com base na lei 1595/97, que determinou as áreas que podem ser desapropriadas para o alargamento de ruas e nos planos urbanísticos regionais, usar regras especiais para negociar essas desapropriações. Esta mensagem já teve uma audiência pública realizada no dia 22 de dezembro, mas a Câmara achou por bem, promover mais um encontro com a população.
A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta quarta-feira, dia 3 e na próxima terça-feira, dia 9, sempre às 19h30m, audiências públicas para debater com a sociedade os projetos de lei 183 e 144, respectivamente, ambas de autoria do poder executivo. As audiências serão presididas pela Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da Casa e tratam de mensagem que modificam leis anteriores.
A primeira audiência pública será sobre o projeto de lei enviado pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira, no final do ano passado, que pretende incentivar a construção de novas unidades de saúde no município e aumentar o gabarito das existentes. Já aprovada em primeira discussão, a mensagem também já obteve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde. “A audiência pública é um instrumento democrático para que a população possa conhecer os projetos que tramitam na Casa e tambem sugerir aos vereadores propostas que podem ou não ser transformadas em emendas”, explica o Presidente da Casa, Paulo Bagueira.
Já a segunda audiência pública, que acontece na terça-feira, dia 3, também às 19h30m, tem como objetivo discutir outra mensagem executiva do Prefeito Jorge Roberto Silveira enviada à Casa no final do ano passado. Nesta, a Prefeitura solicita à Câmara autorização para, com base na lei 1595/97, que determinou as áreas que podem ser desapropriadas para o alargamento de ruas e nos planos urbanísticos regionais, usar regras especiais para negociar essas desapropriações. Esta mensagem já teve uma audiência pública realizada no dia 22 de dezembro, mas a Câmara achou por bem, promover mais um encontro com a população.
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