Documento será apresentado em reunião da Aneel
Depois de quase um ano de trabalho, com 11 reuniões itinerantes em diferentes bairros de Niterói e dezenas de depoimentos, os vereadores de Niterói aprovaram na noite desta terça-feira, dia 4 de maio, o relatório final da CPI da Ampla, criada no dia 8 de maio do ano passado para fazer o levantamento de possíveis irregularidades no trabalho da concessionária no município. O relatório de 53 páginas será apresentado nesta quarta-feira, dia 5, no município de Angra dos Reis, durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo presidente da CPI, Vereador João Gustavo.
No documento, o vereador Waldeck Carneiro relator da CPI, traçou um amplo histórico do processo de privatização da concessionária de energia do estado do Rio e dos problemas enfrentados pelos consumidores a partir da privatização. Lembrando que hoje a empresa conta com apenas 1400 funcionários contratados e cerca de 6500 terceirizados. Ele lembrou, ainda, que com relação ao município de Niterói a Ampla se nega a pagar o ISS devido pelas receitas advindas do aluguel de seus postes para outras empresas e que não recolhe a Taxa de Uso e Ocupação do Solo, criada pelo novo código Tributário de Niterói. “Porem, a Concessionária cobra para fazer a retirada de um poste quando a Prefeitura necessita fazer o alargamento de uma via pública”, critica ele.
O relatório será encaminhado à Aneel, ao Ministério das Minas e Energia, ao Inmetro, à Prefeitura de Niterói e aos Ministérios Públicos do Estado e da Federação. “Encaminharemos a todos esses órgãos a nossa conclusão com as recomendações necessárias dentro do nosso ponto de vista, já que não temos poder punitivo, mas sim de recomendar aos órgãos as medidas que consideramos necessárias”, afirma o Presidente da CPI, Vereador João Gustavo. Entre as recomendações está a proposta para que cidades com mais de 400 mil habitantes, como o caso de Niterói, possa ter mais de uma empresa prestadora deste mesmo tipo de serviço. “Está mais do que comprovado que a concorrência é benéfica. Somente em Niterói uma média der 1500 ações contra a Concessionária é apresentada mensalmente na Justiça. Nossos estudos comprovam que de 1995 a 2008 a tarifa de energia elétrica subiu 398%, enquanto que o IPCA teve reajuste de 164%”, conclui o relator.
Depois de quase um ano de trabalho, com 11 reuniões itinerantes em diferentes bairros de Niterói e dezenas de depoimentos, os vereadores de Niterói aprovaram na noite desta terça-feira, dia 4 de maio, o relatório final da CPI da Ampla, criada no dia 8 de maio do ano passado para fazer o levantamento de possíveis irregularidades no trabalho da concessionária no município. O relatório de 53 páginas será apresentado nesta quarta-feira, dia 5, no município de Angra dos Reis, durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo presidente da CPI, Vereador João Gustavo.
No documento, o vereador Waldeck Carneiro relator da CPI, traçou um amplo histórico do processo de privatização da concessionária de energia do estado do Rio e dos problemas enfrentados pelos consumidores a partir da privatização. Lembrando que hoje a empresa conta com apenas 1400 funcionários contratados e cerca de 6500 terceirizados. Ele lembrou, ainda, que com relação ao município de Niterói a Ampla se nega a pagar o ISS devido pelas receitas advindas do aluguel de seus postes para outras empresas e que não recolhe a Taxa de Uso e Ocupação do Solo, criada pelo novo código Tributário de Niterói. “Porem, a Concessionária cobra para fazer a retirada de um poste quando a Prefeitura necessita fazer o alargamento de uma via pública”, critica ele.
O relatório será encaminhado à Aneel, ao Ministério das Minas e Energia, ao Inmetro, à Prefeitura de Niterói e aos Ministérios Públicos do Estado e da Federação. “Encaminharemos a todos esses órgãos a nossa conclusão com as recomendações necessárias dentro do nosso ponto de vista, já que não temos poder punitivo, mas sim de recomendar aos órgãos as medidas que consideramos necessárias”, afirma o Presidente da CPI, Vereador João Gustavo. Entre as recomendações está a proposta para que cidades com mais de 400 mil habitantes, como o caso de Niterói, possa ter mais de uma empresa prestadora deste mesmo tipo de serviço. “Está mais do que comprovado que a concorrência é benéfica. Somente em Niterói uma média der 1500 ações contra a Concessionária é apresentada mensalmente na Justiça. Nossos estudos comprovam que de 1995 a 2008 a tarifa de energia elétrica subiu 398%, enquanto que o IPCA teve reajuste de 164%”, conclui o relator.
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