O plenário da Câmara dos Vereadores de Niterói prepara-se para uma semana movimentada. Quatro audiências públicas estão programadas para acontecer entre os dias 11, 12, 13 e 14 de abril. Os temas em debate serão a prestação de contas da Fundação Municipal de Saúde, dia 11; o Fundo de Mobilidade Urbana, dia 12; a concessão dos transportes coletivos na cidade, 13; e a alteração na estrutura da Secretaria de Urbanismo com a revogação da lei que criou a GeoNIT. Exceto a audiência da Saúde, marcada para 12 horas; todas as outras começam às 20 horas.
Na opinião do presidente do Legislativo, vereador Paulo Bagueira, “eventos que vão mexer com a vida do Estado certamente trarão efeitos a Niterói. Eventos esportivos de características mundiais, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 afetarão, positiva ou negativamente, o trânsito, o ir e vir das pessoas, o atendimento público na saúde e em diversos outros aspectos. A Região Metropolitana do Estado vai mudar.
Niterói não vai ficar de fora dessas transformações e a Câmara está aberta à população que queira conhecer o teor das mensagens do Prefeito para posterior discussão dos vereadores”, disse Bagueira, acrescentando que "as audiências públicas são ferramentas importantes dentro do processo democrático que a Casa sempre prestigia”.
As três mensagens executivas podem ser lidas no endereço eletrônico da Câmara, acessando www.camaraniteroi.rj.gov.br
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE – Dia 11 – 12 horas
Na segunda-feira, 11, o secretário e presidente da Fundação Municipal de Saúde, Euclides Bueno; a promotora de Justiça de Tutela Coletiva, Renata Scarpa; e segmentos representativos do setor, prestam contas aos vereadores e a sociedade do que foi investido e como foram gastos os recursos destinados à Saúde no ano passado.
FUNDO DE MOBILIDADE URBANA – Dia 12 – 20 horas
Terça-feira, dia 12, a audiência pública vai discutir a mensagem encaminhada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. O projeto de lei enviado pelo prefeito tem por objetivo criar e fixar as normas de funcionamento do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, que dará suporte financeiro às políticas públicas municipais de melhoria da mobilidade urbana, a fim de proporcionar o “acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável, priorizando a implementação de sistemas de transportes coletivos, dos meios não motorizados (pedestres e ciclistas), da integração entre diversas modalidades de transportes, bem como implementação do conceito de acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade”. Ainda conforme o texto, o projeto de lei “visa garantir maior eficiência e segurança na aplicação dos recursos financeiros em área tão sensível e problemática, como é o caso da mobilidade urbana, objeto de demanda crescente em todas as cidades inseridas em regiões metropolitanas, como é o caso de Niterói”.
Foram convidados os secretários municipais de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel; de Urbanismo Christina Monerat; de Fazenda, Selmo Treiger; e de Segurança e Controle Urbano, Wolney Trindade. Também foram convidados o promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, Luciano Mattos; o procurador-geral do município, Bruno Navega; o presidente da Niterói Trânsito e Transportes, Sergio Marcolini; e representantes da sociedade civil organizada.
CONCESSÃO DE TRANSPORTES – Dia 13 – 20 horas
Quarta-feira vai ser discutida a Mensagem Executiva 07 de 2011, que dispõe sobre a “delegação da prestação dos serviços de transporte coletivo no âmbito municipal”. Foram convidados os secretários municipais de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel; de Urbanismo Christina Monerat; de Fazenda, Selmo Treiger; e de Segurança e Controle Urbano, Wolney Trindade. Também foram convidados o promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, Luciano Mattos; o procurador-geral do município, Bruno Navega; o presidente da Niterói Trânsito e Transportes, Sergio Marcolini; e representantes da sociedade civil organizada.
O projeto de lei tem por objetivo criar normas jurídicas que imprimam maior eficiência e segurança às relações entre a Prefeitura e os prestadores do serviço de transporte coletivo do município. Segundo o texto, o projeto “expressa a mais moderna configuração dos transportes coletivos de passageiros, com vistas a possibilitar uma melhor gestão do sistema de transportes e trânsito, garantindo, assim, melhor atendimento à população e minorando os impactos na mobilidade urbana”. A nova lei cria regras jurídicas que permitem ao município a implementação de projetos que garantam um transporte público racionalizado e otimizado, buscando assim, sua modernização e eficiência, especialmente frente às demandas naturais da cidade.
SUBSECRETARIA DE GEOTÉCNICA – Dia 14 – 20 horas
Quinta-feira, 14, a última audiência pública da semana vai discutir a Mensagem Executiva 05 de 2011, que revoga a lei que criava a GeoNIT. Pela nova proposta do prefeito Jorge Roberto Silveira a estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo será alterada para a implantação de uma Subsecretaria de Geotécnica. Devem estar presentes o procurador-geral do município, Bruno Navega; a secretária de Urbanismo, Christina Monnerat; o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luciano Mattos; e entidades interessadas no assunto.
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