O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou nesta terça-feira (19/04) a concessionária Águas de Niterói em R$ 110 mil por dano ambiental causado pelo vazamento de esgoto da Estação Toque-Toque no domingo. De acordo com a presidente do Inea, Marilene Ramos, os técnicos do instituto constataram, em vistoria feita na segunda-feira, que o acidente provocou a poluição da água e do solo, infração prevista no artigo 88 da Lei Estadual 3.467.
O artigo 88 prevê sanções administrativas para quem provoca poluição da água, do ar ou do solo, incorrendo em danos materiais ou morais a terceiros. De acordo com o relatório dos técnicos do Inea, estima-se que 4,3 milhões de litros de esgoto em estágio secundário de tratamento vazaram devido à ruptura da estrutura de concreto armado do tanque de aeração.
O esgoto havia passado apenas pelo estágio preliminar de tratamento, composto por gradeamento e caixa desarenadora. De acordo com o relatório, o destino provável do material foi a rede de águas pluviais que deságua em corpos hídricos contribuintes da Baía de Guanabara.
A fixação do valor da multa levou em conta que a concessionária está em dia com o licenciamento ambiental, que é feito pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Niterói, além de promover projetos socioambientais no município.
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