A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em segunda discussão, a mensagem do Prefeito Jorge Roberto Silveira que prevê um reajuste de 15% para os professores e demais servidores da Secretaria e da Fundação Municipal de Educação. A mensagem segue agora para sanção e publicação pela Prefeitura e o reajuste será retroativo ao mês de junho.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão a outra mensagem do Prefeito que reajuste os salários dos servidores do município em 6,3% também a partir de junho. Uma emenda do vereador pedetista Luiz Carlos de Freitas Gallo, estendendo a melhoria para os cargos comissionados foi rejeitada, por se tratar de proposta que gera novas despesas e por isso é de prerrogativa do Executivo.
Também na noite desta quarta-feira, dia 15, os vereadores aprovaram a mensagem que isenta do pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) os empreendimentos imobiliários do Programa Minha Casa Minha Vida. A exemplo da mensagem de reajuste dos professores, esta também segue para sanção do Prefeito Jorge Roberto Silveira e publicação no Diário Oficial.
O Presidente da Câmara, Paulo Bagueira prevê que a mensagem do reajuste do funcionalismo seja votada em segunda discussão na próxima semana, cumprindo o pedido de urgência do Prefeito, com a finalidade de que possa ter efeito a partir do próximo pagamento. “Estamos acatando o pedido de urgência e os vereadores trabalharão com a finalidade de aprovar e encaminhar na próxima semana a mensagem ao Executivo”, conclui ele.
Bicicletas
Por 11 votos favoráveis e três contrários a Câmara manteve o veto do Prefeito ao projeto de lei do ex-vereador Felipe Peixoto que criava em Niterói o Estatuto da Bicicleta.
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