A Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Niterói, apesar do feriado prolongado dessa semana, pretende “zerar” a pauta de votação até o começo do recesso de julho. De terça-feira, dia 21, até quarta da próxima semana, 30 de junho, dez mensagens-executivas, três projetos de lei e um substitutivo devem ser analisados e votados em plenário. Entre as 10 mensagens encaminhadas pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) e que tramitam na Casa, estão as que instituem o bilhete único municipal e a que reajusta o salário dos servidores da administração direta e indireta. “Antes de entramos em recesso, temos que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. Também vamos votar, em primeira discussão, a implantação do bilhete único nos ônibus, medida que vai beneficiar uma grande parcela da população e votar, já em segunda discussão, o reajuste dos servidores que não são da área da Educação; pois estes já foram reajustados em 15%. Na quinta-feira, dia 23, não teremos expediente, por conta do feriado de Corpus Christi, por isso estamos priorizando o que for mais urgente”, explica o presidente do Legislativo, vereador Paulo Bagueira.
O QUE DEVE ENTRAR NA PAUTA
Em primeira discussão devem ser votadas as mensagens executivas que dispõe sobre a nova estrutura, processo de escolha e funcionamento dos conselhos tutelares em Niterói (Projeto de Lei 53/2011); que encaminha a LDO 2012 (PL 107/11); que desafeta uma rua no Bairro de Fátima (PL 135/11) e outra no Loteamento Jardim Fluminense (PL 136/11); e sobre as novas diretrizes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PL 162/11). Também em primeira devem ser votadas as mensagens instituindo tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e ao pequeno empreendedor em Niterói (PL 169/11); revogando a Lei 1.248, de 1993 (PL 174/11); implantando o Bilhete Único (PL 189/11); e a Mensagem Executiva 20/11, acrescentando um inciso ao Artigo 91 do Código Tributário Municipal e revogando uma alínea do mesmo artigo, referente ao Projeto de Lei 190/11, visando subsidiar o bilhete único.
Já em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 178/2011, que reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da administração direta e indireta, retroativa a 1º de junho. Também em segunda, deverão ser votados os projetos de lei 246/10 (André Diniz), 38/11 (Waldeck Carneiro) e 45/11 (Emanuel Rocha). O projeto do vereador licenciado André Diniz (PT) obriga os empreendimentos de interesse turístico na cidade a manterem adaptações de acessibilidade para idosos e portadores de deficiência física. O projeto de Waldeck Carneiro (PT) assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) impressas em braile. Por sua vez o projeto do vereador Emanuel Rocha (PDT) garante melhores condições de acesso aos deficientes em todos os cemitérios públicos da cidade.
Seguindo a linha de iniciativas voltadas aos portadores de necessidades especiais, em suas mais diferentes formas, está prevista a entrada em pauta do substitutivo ao Projeto de Lei 137 de 2009. De autoria dos vereadores Paulo Bagueira (PPS) e Waldeck Carneiro, trata da instalação de brinquedos adaptados para crianças em parques, áreas de lazer e praças públicas localizadas em Niterói. Todos os detalhes sobre as mensagens-executivas, projetos de lei e substitutivo podem ser encontradas acessando o endereço eletrônico www.camaraniteroi.rj.gov.br, bastando acessar o link do Sistema Legislativo.
Eduardo Garnier
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