Durante sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira, dia 19, foi aprovada pela Câmara de Vereadores a redução de 2% para 1% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado às empresas de transporte coletivo em Niterói. Com 14 votos favoráveis, entre os 15 vereadores presentes em plenário no momento da votação, a mensagem-executiva 19-2011 (projeto de lei 189) foi aprovada em segunda e última discussão. Os vereadores Leonardo Giordano (PT) e Renatinho (PSOL) deixaram o plenário na hora do voto e o vereador Waldeck Carneiro (PT) faltou a sessão. A redução visa subsidiar indiretamente a implantação do Bilhete Único Municipal, já aprovado pelos vereadores e previsto para ser implantado em novembro.
Para o líder do Governo na Câmara, vereador Carlos Macedo (PRP), a proposta está inserida numa séria de melhorias para a cidade. “Com este incentivo fiscal, além de custear o Bilhete Único, as empresas de ônibus vão injetar recursos na malha viária da cidade. Os empresários darão sua parcela ao novo terminal rodoviário, aos corredores expressos, à construção do mergulhão, aos terminais de transbordo e uma séria de outras iniciativas previstas no Projeto Lerner”, disse Macedo. Os vereadores Luiz Carlos Gallo (PDT), Carlos Magaldi (PP), João Gustavo (PMDB) e Vitor Júnior (PT) também fizeram a defesa da matéria. Vitor lembrou o incentivo dado no passado à indústria naval com redução de ISS. Magaldi, Gallo e João defenderam que o tempo mínimo de uma hora seja aumentado no futuro e que os usuários tenham acesso aos ônibus com ar condicionado.
Já entre os contrários, o vereador Leonardo Giordano ressaltou ser favorável ao Bilhete Único e, mais uma vez, chamou de inconstitucional a redução. “Após o recesso estaremos acionando o Ministério Público para arguir a inconstitucionalidade do percentual”, disse Giordano. O vereador Renatinho fez coro às palavras do colega antes de deixar o plenário. Votaram sim à aprovação do projeto os vereadores Beto da Pipa e João Gustavo (ambos do PMDB); Milton Cal e Carlos Magaldi (os dois do PP); Carlos Macedo e Rodrigo Farah (ambos do PRP); e Emanuel Rocha, Gallo, Renato Cariello, Zaff, Padre Ricardo e Sérgio Fernandes (todos do PDT); José Augusto Vicente (PPS) e Vitor Junior (PT). Como presidente da sessão o vereador Paulo Bagueira (PPS) não fez uso do voto. A próxima sessão ordinária foi convocada para 2 de agosto, quando termina o recesso legislativo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário