Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores vota, nesta terça-feira, dia 19, às 10 horas, em segunda discussão, a mensagem-executiva 19-2011. A proposta reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado às empresas de transporte coletivo da cidade, de 2% para 1%, com objetivo de subsidiar indiretamente a implantação do Bilhete Único Municipal, já aprovado pelos vereadores.
Na semana passada, outra sessão extraordinária convocada para a votação da mensagem, acabou não acontecendo.
A Mesa Diretora da Casa preferiu aguardar o interstício (prazo entre uma votação e outra) de dez dias regimentais para análise de matéria que envolva mudança no Código Tributário Municipal e renúncia fiscal de receita.
A previsão inicial é de que o Bilhete Único comece a funcionar em novembro, possibilitando que os usuários paguem apenas uma passagem no deslocamento de casa ao trabalho dentro do período de uma hora. A sessão extraordinária não deverá apreciar outros projetos, apenas a mensagem do ISS. A proposta de lei encaminhada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira revoga a alínea i, do inciso II, do artigo 91, do Código Tributário Municipal, de 30 de setembro de 2008.
A próxima sessão plenária está marcada para 2 de agosto, quando termina o recesso de meio de ano. A íntegra da mensagem pode ser consultada acessando o link do Sistema Legislativo da Câmara, através do site www.camaraniteroi.rj.gov.br.
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