segunda-feira, 11 de julho de 2011

Projeto que reduz ISS do transporte coletivo terá última votação na quarta-feira, dia 13

A redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado às empresas de transporte coletivo de Niterói foi aprovada, em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, dia 8. Com voto favorável dos 12 vereadores presentes em plenário no momento da votação, a mensagem-executiva 19-2011, enviada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira reduzindo o ISS vai viabilizar a implantação do Bilhete Único Municipal, já aprovado pela Câmara. Uma nova sessão extraordinária foi requerida e aprovada pela Mesa Diretora, para a próxima quarta-feira, dia 13, às 10 horas.

Na abertura dos trabalhos legislativos os vereadores aprovaram o cancelamento da primeira votação da mensagem, requerido e aprovado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Rodrigo Farah (PRP). A falta do envio do relatório de impacto financeiro e renúncia fiscal por parte do Executivo motivou o cancelamento. Com a saída do plenário dos vereadores Leonardo Giordano e Waldeck Carneiro, ambos do PT, e de Renatinho, do PSOL, em protesto contra a redução do imposto, o quorum mínimo de dois terços necessários à aprovação só foi conseguido com o voto favorável do presidente Paulo Bagueira (PPS). Além do presidente do Legislativo, votaram sim à aprovação da matéria os vereadores Beto da Pipa e João Gustavo (ambos do PMDB); Milton Cal e Carlos Magaldi (os dois do PP); Carlos Macedo e Rodrigo Farah (ambos do PRP); e Emanuel Rocha, Gallo, Renato Cariello, Zaff e Sérgio Fernandes (todos do PDT). Faltaram a sessão os vereadores Padre Ricardo (PDT), Vitor Junior (PT) e José Augusto Vicente (PPS).

Para o líder do Governo na Casa, Carlos Macedo, que encaminhou o “sim pela aprovação do texto”, o impacto nas contas da Prefeitura será muito pequeno. “Trabalhamos com uma previsão de arrecadação da ordem R$ 1.4 bilhão para o Orçamento do próximo ano. O impacto negativo será de 0,1481%, o que justifica para implantação do Bilhete Único, que vai beneficiar a classe trabalhadora”, disse ele. Os vereadores Magaldi, Cariello, João Gustavo e Gallo também defenderam a aprovação da matéria. Todos os outros projetos de lei de autoria dos vereadores que estavam previstos para serem apreciados na sessão de hoje, acabaram não entrando em pauta. A mensagem-executiva aprovada pode ser consultada, na íntegra, acessando o link do Sistema Legislativo da Câmara, através do site www.camaraniteroi.rj.gov.br. 

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