A Câmara de Vereadores realiza hoje, dia 15 de agosto, às 17 horas, no Plenário Brígido Tinoco, audiência pública sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta é fruto da mensagem-executiva 14-2011 (projeto de lei 162-11), encaminhada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira. Já na quarta-feira, 17, a pesca artesanal praticada em Itaipu será submetida a discussão com a sociedade em outra audiência pública. A discussão sobre transformar a pesca naquela região em patrimônio cultural de natureza imaterial começa às 13 horas, também no plenário da Casa.
IDOSOS
O Conselho do Idoso foi criado pela Lei 1.839-2001, sendo um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política Municipal da Pessoa Idosa e vinculado técnica, financeira e administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social. É considerada como pessoa idosa, de acordo com a Organização das Nações Unidas, quem tenha 60 anos ou mais. Foram convidados o procurador-geral do município, Bruno Navega; o promotor de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, João Carlos Brasil de Barros; a secretária municipal de Assistência Social, Kátia Paiva; a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Vilma Duarte Câmara; e representantes da sociedade civil.
Entre outras atribuições, o Conselho deverá, a cada dois anos, realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que terá função de avaliar a situação da Política Municipal do Idoso e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema. Também deve acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social de atendimento ao idoso, prestados à população por órgãos e entidades públicas, filantrópicas e privadas; a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais resultantes dos respectivos projetos.
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