Os 15 conselheiros eleitos em setembro para o Conselho Tutelar de Niterói (CTN) tomam posse no Plenário Brígido Tinoco da Câmara de Vereadores hoje, dia 10, às 18 horas. Todos os eleitos cumprirão mandato de três anos, de 2012 a 2014. Criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, o CTN tem como atribuições atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas do Estatuto, assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções específicas.
A eleição de 11 de setembro, que teve número histórico de votantes, com um total de 12.567 votos válidos, escolheu os integrantes para os três Conselhos, cada um com cinco membros. Ao todo, 68 candidatos participaram do processo, sendo 23 para o Conselho I, 19 para o Conselho II e 26 para o Conselho III. O Centro-Sul agora é composto por Raquel Ferreira, Katia Regina Dias Santa Rosa, Raphael Lírio Guimarães, Alan Carlos de Oliveira Inácio e Juliana de Jesus Soares Inácio. Já da Região Oceânica fazem parte André dos Santos Cordeiro, Manuel Amâncio dos Santos, Alba Valéria, Márcia Cristina Melo dos Santos e Renato Santos da Cunha. Já no Conselho Região Norte estão Ezequiel Tomé Braça, Jhonatan Costa dos Anjos, Fabiano Silveira da Silva, Fabiane Ribeiro de Oliveira Borges e Luciana Rosa dos Santos.
Os conselheiros tutelares trabalham em dedicação exclusiva, com carga horária de 30 horas semanais de atuação no Conselho, acrescido dos plantões de seis horas cada nos finais de semana e feriados. Há uma escala entre os conselheiros para cumprimento dos plantões.
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