Previsão do Presidente Paulo Bagueira é que votação aconteça no dia 15 de dezembro
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realiza, na próxima segunda-feira, dia 28, às 17 horas, a terceira e última audiência pública para debater com a sociedade a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mediada pelo vereador Carlos Macedo (PRP), líder do governo na Casa e presidente da Comissão, será realizada no Plenário Brígido Tinoco. A expectativa do Presidente Paulo Bagueira é que o Orçamento seja votado até 15 de dezembro, antes do recesso de fim de ano.
As duas outras audiências foram realizadas nos dias 25 de outubro e 7 de novembro. Vereadores e entidades representativas da sociedade civil podem propor emendas até às 17 horas da próxima quarta-feira, dia 30 de novembro, dois dias após a última audiência. A LOA detalha todos os projetos e programas que serão executados pela Prefeitura ao longo de 2012 e indica quanto será investido em cada setor. Realizadas desde 2003, em cumprimento ao que determina o Estatuto das Cidades, as audiências públicas desse ano na Câmara estão disponibilizando (aos que solicitarem) cópias impressas da LOA, com 365 páginasO texto integral da LOA pode ser consultado através do endereço eletrônico da Câmara, no site www.camaraniteroi.rj.gov.br, no ícone Legislativo.
Além de Macedo, também integram a Comissão de Orçamento os vereadores Milton Carlos Lopes, o Cal (PP), na vice-presidência; e Emanuel Rocha (PDT), Sérgio Fernandes (PDT) e Waldeck Carneiro (PT), como membros efetivos. Com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,4 bilhão, a LOA destina, por exemplo, R$ 282 milhões para a área de Saúde; R$ 219 milhões para Educação; e R$ 206 milhões para investimentos em Urbanismo. A mensagem orçamentária assinala que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continua a ser a principal fonte de arrecadação municipal, sendo estimado em R$ 203 milhões. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deve contribuir com R$ 186 milhões.
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