Atualmente, na Câmara de Veradores de Niterói, existe um Projeto de Lei para Preservar Itacoatiara. Como forma adicional de pressionar os vereadores para aprovarem essa lei, assine e circule a PETIÇÃO para aprovação do Projeto de Lei 050-2009.
IMPORTANTE: para um abaixo-assinado ser válido, é preciso estar de acordo com alguns requisitos da Lei Maior (parágrafo segundo do Art. 61 da Constituição Federal), que estipula que a sua assinatura só é válida se atender aos seguintes requisitos:
* conter o endereço válido do cidadão e/ou um telefone que permita entrar em contato
* data de nascimento: menores de idade não podem participar, pois não são considerados aptos segundo o Código Civil.
Não existe impedimento algum a Projetos de Leis de Iniciativa Popular que sejam amparados por abaixo-assinados, mesmo que de forma digital. É previsto na Constituição Federal: se a sua assinatura atender aos requisitos acima, ela será válida.
Acesse e veja detalhes: http://www.preserveassim.org/
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