Projeto de Lei em tramitação na Casa prevê órgão para fiscalizar encostas
Nesta terça-feira, dia 28 de novembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Niterói acontece a segunda audiência pública para que a população possa discutir o projeto de lei do Prefeito Jorge Roberto Silveira que cria a Fundação Geo-Nit. Presidida pela Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente a audiência pública terá como convidados o Promotor de Justiça do Núcleo de Meio Ambiente e Urbanismo de Niterói, Luciano Mattos e a Secretária de Urbanismo, Christina Monerat.No último dia 2, a Câmara já havia realizado a primeira audiência pública sobre o tema. Para ler a íntegra da lei basta acessar o site www.camaraniteroi.rj.gov.br e entrar no link sistema legislativo
O projeto de lei que cria a Fundação Instituto de Geotécnica do município de Niterói foi encaminhada pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira à Câmara no último dia 18 de agosto e trâmita nas comissões permanentes da casa, entre elas a de Urbanismo e Meio Ambiente, presidida pelo Vereador Roberto Jales, o Beto da Pipa. A lei prevê que a Geo-Nit será subordinada à Secretaria de Urbanismo e terá, entre outras atribuições a de promover estudos detalhados e o mapeamento geológico e geotécnico das encostas da cidade, principalmente as localizadas em áreas de risco, com o objetivo de garantir a segurança da população.
Na mensagem, o Prefeito lembra da tragédia das chuvas de abril que deixou vítimas fatais dos desabamentos, enchentes e inundações ocorridos. “Por esta razão se mostra oportuna a criação da Geo-Nit para dotar a administração pública de um órgão técnico com atribuições específicas que permitam, não apenas o estudo das condições geológicas das áreas ocupadas, como para permitir a indicação de soluções factíveis de curto, médio e longo prazo, que impliquem na desocupação permanente das áreas de risco existentes no município”, afirma o Prefeito na mensagem.
O Presidente da Câmara, Paulo Bagueira destaca que tão logo seja apreciada pelas comissões permanentes da Casa e concluída a segunda audiência pública, a mensagem será votada e seguirá para a sanção do Prefeito. “É importante a criação desse órgão que dará suporte técnico à Prefeitura para que ela possa realizar ações que evitem novas tragédias como a de abril. O município de Niterói, pela sua topografia com muitos morros e encostas, necessita de um órgão técnico como a Geo-Nit. Há de salientar, ainda, que a lei de criação da Fundação prevê que seus servidores serão escolhidos por concurso público”, conclui Bagueira.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Na quinta-feira, dia 30, às 12 horas, a Câmara de Vereadores promove nova audiência pública, dessa vez para que a Prefeitura de Niterói possa mostrar o balanço orçamentário do município referente ao quarto bimestre do ano. Também no dia 30 se esgota o prazo para que a Prefeitura remeta à Câmara para análise e votação dos vereadores o Orçamento de 2011, cuja meta prevista durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$990 milhões. A Audiência Pública será presidida pelo Vereador Carlos Macedo, Presidente da Comissão de orçamento e Finanças da Câmara e estão sendo convidados o Controlador Geral do município, Antonio Peçanha e o Secretário de Fazenda, Euclides Bueno.
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