O uso de uma área pública como estacionamento pela Concessionária Barcas S/A e a devolução do espaço para abrigar uma lona cultural em São Domingos foi o assunto principal que dominou os debates da audiência pública realizada na última quarta-feira, no Plenário da Câmara de Vereadores de Niterói. Presentes ao encontro o Presidente da Casa, Paulo Bagueira, o Vereador Vitor Junior, que preside a CPI das Barcas, o Deputado Estadual, Gilberto Palmares (PT); o representante da Secretaria Estadual de Transportes, Sérgio Muros; o representante da Agetransp, José Luiz Lopes Teixeira; e a gerente jurídica da Barcas S/A, Heloísa de Castro.
“A concessionária sempre negou que houvesse acordo entre a Prefeitura de Niterói e a empresa para que o terreno ao lado, usado hoje como estacionamento, tivesse um fim cultural. Mas este termo de utilização, assinado pelo empresário Amaury de Andrade e o então prefeito Godofredo Pinto, derruba essa tese”, disse o Vereador Vitor Junior, mostrando um documento que comprova o acordo. Rebatendo, a gerente da concessionária disse que o terreno em questão é particular e terá o destino que a empresa achar melhor.
Na audiência, também foi feito um relato do trabalho realizado até agora pela CPI como visita às estações, ao Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Agetransp para a coleta de informações e documentos e a sugestão para a ampliação do número de roletas, aquisição de novas embarcações e volta da barca durante a madrugada e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços para a Prefeitura de Niterói que, segundo o Presidente da CPI, não é feito. Também participaram da audiência como observadores o deputado estadual Felipe Peixoto (PDT), e os vereadores Leonardo Giordano e Waldeck Carneiro. O relatório final da CPI das Barcas, iniciada em 2010, estará pronto neste primeiro semestre. Também integram a comissão os vereadores Carlos Magaldi, Beto da Pipa, Rodrigo Farah e Carlos Macedo.
Escola Federal.
Já na noite de quinta-feira, a Câmara fez audiência pública para discutir a possível implantação de uma escola técnica federal na cidade. O encontro contou com a presença do Deputado Federal, Chico D´Ângelo. O representante do Ministério da Educação, Luiz Caldas, o Secretário Executivo do Conleste, Álvaro Adolpho, o representante do SEBRAE, Américo Diniz e Fernando Marmolejo, representante do Programa das Nações Unidas para Grandes Assentamentos. A audiência requisitada pelo Vereador Vitor Junior aconteceu no mesmo dia em que a Presidente Dilma Roussef anunciou em Brasília um programa federal de investimentos no ensino técnico superior a R$1 bilhão. “Nosso objetivo é ter em Niterói uma Escola Técnica Federal do Leste Fluminense com foco em oferecer mão de obra às inúmeras empresas que irão se instalar no Comperj, em Itaboraí”, ressalta Vitor Junior. Também estiveram na audiência o Vereador Waldeck Carneiro e a diretora da escola Técnica Henrique Lage, Ingrid Ribeiro.
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