Mensagem retorna ao plenário após audiência pública no dia 29
A Câmara de Vereadores vai realizar audiência pública, no próximo dia 29, às 11 horas, no Plenário Brígido Tinoco, para discutir a implantação do bilhete único municipal e para analisar a redução da alíquota de 2% para 1% do Imposto Sobre Serviço (ISS) às empresas de transporte coletivo. A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira, 22. Os vereadores também aprovaram a realização de audiência pública sobre a Fundação ZooNIT e duas mensagens-executivas; uma delas para construção de casas beneficiando 100 famílias desabrigadas no Bairro de Fátima.
Aprovado em primeira discussão, sem prejuízo das emendas que serão apresentadas, foi aprovado com 12 votos favoráveis e três abstenções, o Projeto de Lei 189, instituindo o bilhete único. Pelo mesmo placar, foi aprovado o Projeto de Lei 190/11, reduzindo o ISS para as empresas de ônibus municipais. Os dois temas serão debatidos conjuntamente na audiência do dia 29, solicitada pela Comissão de Urbanismo, presidida pelo vereador Beto da Pipa (PMDB). Outra audiência pública aprovada vai discutir a situação do Minizoo do Fonseca, esta solicitada pelos vereadores Carlos Magaldi (PP) e José Antonio Fernandez, o Zaff (PDT). A audiência acontece no dia 28, às 20 horas, também no plenário da Câmara.
Já o Projeto de Lei 135/2011, encaminhado pela mensagem-executiva 11/11, desafeta da condição de bem comum a antiga Rua dos Marítimos, no Bairro de Fátima. Segundo o vereador Carlos Macedo (PRP), líder do governo na Casa, a medida visa beneficiar 100 famílias desabrigadas na localidade com a construção de residências para elas. Também em primeira discussão os vereadores aprovaram o projeto 53/11 que cria nova estrutura e modifica o processo de escolha para os conselhos tutelares. A próxima sessão plenária será realizada, em caráter extraordinário, na próxima segunda-feira, dia 27, às 17 horas. Detalhes sobre os projetos, audiências e mensagens aprovadas podem ser consultados acessando www.camaraniteroi.rj.gov.br.
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