Audiência apresenta orçamento de 2012

Reunião foi a primeira de uma série de três para debate com a sociedade  

Com baixa participação da sociedade civil, a Câmara de Vereadores organizou na,  tarde desta terça-feira, 25, a primeira das três audiências públicas que tem o objetivo de  debater, antes de ser levada a votação em plenário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2012. Dirigida pelo vereador Carlos Macedo (PRP), líder do Governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a audiência contou com as presenças dos vereadores Gezivaldo de Freitas, o Renatinho (PSOL), João Gustavo (PPS), José Augusto Vicente (PPS), Leonardo Giordano (PT), Renato Cariello (PDT) e Waldeck Carneiro (PT). As próximas audiências estão marcadas para os dias 08 e 28 de novembro, ambas às 17 horas.

“Até às 17 horas do dia 30 de novembro estaremos recebendo propostas de emendas à lei orçamentária, dois dias após a realização da última audiência. Todas serão analisadas pela Comissão e, as que forem aprovadas, virão a plenário para votação. Alerto aos vereadores e a sociedade civis que fiquem atentos quanto a constitucionalidade, a duplicidade e as leis municipais. Ano passado recebemos 185 emendas, mas poucas puderam ser aproveitadas, porque na maioria dos casos, feria princípios constitucionais, interferindo em questões que são exclusivas do poder executivo”, explicou Macedo.

Durante a audiência o conselheiro tutelar eleito em setembro, Manuel Amâncio dos Santos, propôs o remanejamento de recursos para os Conselhos Tutelares. “Precisamos dar melhores condições de trabalho aos três conselhos e destinar recursos para campanhas de combate às drogas. É fundamental a volta da Ronda Escolar, programas de prevenção à gravidez precoce e mais escolas”, disse Amâncio.

Realizadas desde 2003, em cumprimento ao que determina o Estatuto das Cidades, as audiências públicas desse ano estão disponibilizando, a quem solicitar, cópias impressas da LOA, com 365 páginas. A previsão inicial é que o Orçamento seja votado até 15 de dezembro, antes do recesso de fim de ano. Com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,4 bilhão, a LOA destina R$ 282 milhões para a área de Saúde; R$ 219 milhões para Educação; e R$ 206 milhões para investimentos em Urbanismo.

O texto integral da LOA pode ser consultado através do endereço eletrônico da Câmara, no site www.camaraniteroi.rj.gov.br, no ícone Legislativo. Também integram a Comissão de Orçamento os vereadores Milton Carlos Lopes, o Cal (PP), na vice-presidência; e Emanuel Rocha (PDT), Sérgio Fernandes (PDT) e Waldeck Carneiro como membros efetivos.