Primeiro encontro acontece nesta terça-feira, dia 25.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Niterói começa a discutir com a sociedade, na próxima terça-feira, dia 25, às 15 horas, no Plenário Brígido Tinoco, a proposta orçamentária para o exercício de 2012. Encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Jorge Roberto Silveira em 30 de setembro, terá que passar por três audiências públicas e - numa previsão inicial - deve ser votada até 15 de dezembro, antes do recesso de fim de ano. As outras audiências serão realizadas nos dias 08 e 29 de novembro, ambas às 17 horas.
Com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,4 bilhão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destina R$ 282 milhões para a área de Saúde; R$ 219 milhões para Educação; e R$ 206 milhões para investimentos em Urbanismo. O texto integral da LOA pode ser consultado através do endereço eletrônico da Câmara, no site www.camaraniteroi.rj.gov.br, no ícone Legislativo. Integram a Comissão de Orçamento os vereadores Carlos Macedo (PRP), na presidência; Milton Carlos Lopes, o Cal (PP), na vice; e Emanuel Rocha (PDT), Sérgio Fernandes (PDT) e Waldeck Carneiro (PT) como membros efetivos.
Segundo o vereador Carlos Macedo, líder do Governo na Casa, ano passado foram recebidas 185 emendas vindas dos vereadores e da sociedade. A maioria, ainda segundo o presidente da Comissão, não foi aprovada por não estar de acordo com a Constituição Federal, por duplicidade ou desacordo com a legislação municipal. A mensagem orçamentária assinala que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continua a ser a principal fonte de arrecadação, sendo estimado em R$ 203 milhões. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deve contribuir com R$ 186 milhões.
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