quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Câmara faz audiências sobre Orçamento e horário de bares e restaurantes

A Câmara de Vereadores realiza, na próxima semana, duas audiências públicas. A primeira, acontece segunda-feira, dia 7, às 19h e servirá para apresentar a  proposta de criar horários definidos para funcionamento de mesas e cadeiras nas calçadas de  bares e restaurantes em todo o município. A iniciativa desta audiência é do vereador José Antônio Fernandez, o Zaff (PDT). Já na terça, dia 8, às 15h, será a vez da segunda audiência para debater com a sociedade civil e entidades representativas a Lei Orçamentária Anual (LOA). Convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, será dirigida pelo líder do Governo, Carlos Macedo (PRP).

BARES E RESTAURANTES - O projeto de lei 211-2011 de Zaff, que disciplina a utilização de módulos pelos bares e restaurantes já está tramitando pelas comissões internas e pode ser votado ainda este mês. No seu artigo primeiro, o projeto estabelece que as mesas e cadeiras, previstas na Lei 2.624-2008, somente poderão ser utilizadas no período da manhã, entre 10h e 14h, e a tarde e noite, das 18h às 23h. Atualmente, já há uma lei limitando o espaço que as mesas e cadeiras podem ocupar nas calçadas, mas não há qualquer disciplinador de horário.

ORÇAMENTO - Para a discussão da proposta orçamentária uma terceira audiência será realizada em 28 de novembro. Vereadores e a população podem propor emendas até às 17 horas do dia 30 de novembro, dois dias após a última discussão pública. A LOA detalha todos os projetos e programas que serão executados pela Prefeitura em 2012 e indica quanto será investido em cada setor. Realizadas desde 2003, em cumprimento ao que determina o Estatuto das Cidades, as audiências públicas desse ano na Câmara estão disponibilizando, aos que solicitarem, cópias impressas da LOA, com 365 páginas cada uma. A expectativa é que o Orçamento seja votado até 15 de dezembro, antes do recesso de fim de ano. As duas audiências públicas serão realizadas no plenário da Câmara.
Eduardo Garnier – ASCOM Câmara





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