Foi aprovada em segunda discussão na Câmara de Vereadores, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira, dia 03, a mensagem-executiva 05/2012. A proposta, encaminhada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), autoriza a criação de 44 cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem preenchidos por concurso público. Ao todo, foram criadas 30 vagas para assistentes sociais e 14 para psicólogos. A plenária também aprovou outras três mensagens do prefeito relativas ao funcionalismo público e seis projetos de lei de autoria dos vereadores. Esta terça-feira também marcou o retorno do vereador licenciado Edgar Foly (PDT), que ocupava a função de secretário extraordinário de Santa Bárbara. As outras mensagens-executivas do prefeito, de números 12, 13 e 14, todas de 2012, criam gratificações para servidores de nível superior lotados nos departamentos de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses da Fundação Municipal de Saúde; e também de Regime Especial de Trabalho para a Guarda Municipal. Outra mensagem define as funções exercidas na Secretaria Municipal de Fazenda criando regras para cargos de chefia a serem exercidos, exclusivamente, por fiscais de tributo.
Entre os projetos de lei aprovados em primeira discussão estão o 189/2010, de José Augusto Vicente (PPS), que obriga a instalação de coletores seletivos de resíduos sólidos nos prédios de Niterói; e o 196/2010, de Sérgio Fernandes (PDT), para que mercados mantenham um local específico para recolhimento de óleo de cozinha. Também foram aprovados o 124/2011, de Renato Cariello (PDT), traçando parâmetros para a destinação final de vidros; e o projeto de lei 250/2011, do vereador Milton Carlos Lopes (PP), o Cal, para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade emita certidões no prazo máximo de 30 dias.
Ainda durante a sessão plenária, motoristas de táxi ocuparam pacificamente as galerias reivindicando que a Prefeitura de Niterói libere um maior número de autonomias. Ação conjunta entre os vereadores fechou questão para enviar uma indicação ao prefeito sugerindo que seja enviada à Câmara proposta contemplando as reivindicações da categoria. O vereador Edgar Foly (PDT) assumiu a vaga deixada pela saída de José Antônio Fernandez, o Zaff, segundo suplente do partido. Em cumprimento a legislação eleitoral, a exoneração de Foly da Secretaria de Santa Bárbara foi publicada no Diário Oficial desta terça.
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