Câmara aprova em primeira discussão Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012

Durante as duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta segunda-feira, 27, a Câmara dos Vereadores aprovou, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2012 e, em segunda, o reajuste salarial de 6.3% para os servidores do Legislativo municipal. Nova audiência pública foi aprovada para ser realizada no dia 29, às 14 horas, para debater a mensagem-executiva 12-11, sobre a desafetação de área do Loteamento Jardim Fluminense. A sessão também aprovou a desafetação de rua para construção de casas populares no Bairro de Fátima; a obrigatoriedade de sanitização em locais públicos e privados, de autoria de Rodrigo Farah (PRP); e a colocação de brinquedos adaptados em praças públicas para crianças portadoras de deficiência, de autoria dos vereadores Paulo Bagueira (PPS) e Waldeck Carneiro (PT). Nesta terça-feira, 28, às 20 horas, no Plenário Brígido Tinoco, acontece a audiência pública sobre a crise por que passa a Fundação Jardim Zoológico de Niterói (Zoonit), convocada pelos vereadores Carlos Magaldi (PP) e José Antonio Fernandes, o Zaff (PDT).

 Por unanimidade e sem prejuízo das emendas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 107 sobre a LDO. O líder do governo na Casa, Carlos Macedo (PRP) informou que, por orientação do Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve estar publicada em Diário Oficial até 30 de junho, um dia antes do início do recesso. “Estaremos reunidos nesta terça com técnicos do Executivo para discutir as emendas que poderão ser aproveitadas. Nossa intenção é votar em segunda discussão no dia 29, quarta-feira”, explicou Macedo. Já o reajuste dos servidores da Câmara foi aprovado em segunda discussão, também por unanimidade, aplicando o mesmo percentual dado aos funcionários da Prefeitura. O pagamento é retroativo a 1º de junho.

   Ainda na sessão desta segunda, foi aprovado em votação final o substitutivo ao PL 137-2009, de autoria dos vereadores Bagueira e Waldeck, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados à crianças com deficiência  em parques, áreas de lazer e praças de Niterói. “Todas as ações serão tecnicamente acompanhadas pela Coordenação de Educação Especial da Fundação Municipal de Educação, que vai garantir a correção das medidas”, explicou Waldeck. “Com esta medida Niterói se consolida na vanguarda como referência nacional nas questões de acessibilidade”, disse Bagueira.  Os vereadores também votaram e aprovaram em duas votações, sem o período de 48 horas de intervalo, o PL 257-2010. De autoria do vereador Rodrigo Farah (PRP), obrigando a realização de processo de sanitização em locais fechados de acesso coletivo, públicos e privados, climatizados ou não, a fim de evitar a transmissão de doenças infecto-contagiosas.